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A concessionária Águas Guariroba S.A., prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Campo Grande, diante da obrigação de promover o reajuste tarifário, anualmente, no dia 03 de janeiro, consoante previsto no contrato de concessão dos serviços públicos. n. 104/2000, cujo cumprimento estrito foi determinado nos autos da ação civil pública n. 0022991-74.2011.8.12.0001, e, a considerar a necessidade de informar aos usuários o valor das tarifas reajustadas, com antecedência mínima de 30 dias, conforme o art. 39, da Lei n. 11.445/07, informa o seguinte:

–     o índice eleito pelo contrato de concessão, para atualização das tarifas é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE;

–     o INPC apurado para o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a incidir no dia 03/01/2021, é de 4,77%;

–     este índice foi informado no processo regulatório nº 86270/2020-62, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande – AGEREG;

–     a considerar o valor das tarifas publicadas pelo Decreto n. 14.550, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (revisão tarifária), a estrutura tarifária vigente a partir de 03/01/2021 deverá ser:

 

Estrutura Tarifária Faixa de Consumo Tarifa de Água (R$/m³) Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social Tarifa Fixa 6,30
Até 20 m³ 2,55 1,79
Residencial Tarifa Fixa 13,88
1 a 10 m³ 5,61 3,93
11 a 15 m³ 7,18 5,03
16 a 20 m³ 7,31 5,12
21 a 25 m³ 8,07 5,65
26 a 30 m³ 9,93 6,95
31 a 50 m³ 11,90 8,33
Acima 50 m³ 13,10 9,17
Comercial Tarifa Fixa 21,05
1 a 10 m³ 7,73 5,41
Acima de 10 m³ 15,85 11,10
Industrial Tarifa Fixa 33,09
1 a 10 m³ 12,09 8,46
Acima de 10 m³ 23,27 16,29
Poder Público Tarifa Fixa 70,23
1 a 20 m³ 7,04 4,93
Acima de 20 m³ 29,17 20,42

 

Campo Grande aos 03 de dezembro de 2021.

 

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