A Águas Guariroba é uma empresa do grupo

Página Inicial

|

Empresa

|

Água

|

Esgoto

|

CCO

|

Meio Ambiente

|

ISO 9001

|

Legislação

|

Tarifas

|

Links

|

Fale Conosco

SERVIÇOS ON-LINE

PUBLICIDADE

LEGISLAÇÃO

LEIS E DECRETOS

MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 1.866, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979 – CÓDIGO DE OBRAS
(CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE) LEI MUNICIPAL Nº 2.909, DE 28 DE JULHO DE 1992
(CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE)

ESTADUAL LEI ESTADUAL Nº 1.293, DE 21 DE SETEMBRO DE 1992 – CÓDIGO SANITÁRIO DE MS
(CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE) LEI ESTADUAL Nº 2.263, DE 16 DE JULHO DE 2001
(DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO, REGULAÇÃO , FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DE MS) LEI ESTADUAL Nº 3.183, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006
(DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) RESOLUÇÃO SEMAC Nº.19, DE 21 DE JULHO DE 2011

FEDERAL DECRETO FEDERAL Nº 49.974-A, DE 21 DE JANEIRO DE 1961
(NORMAS GERAIS SOBRE DEFESA E PROTEÇÃO DA SAÚDE) LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007
(ESTABELECE DIRETRIZES NACIONIAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO)